Agressor condenado por violência doméstica que continuar ameaçando a vítima ou familiares deverá perder benefícios como o regime aberto ou semiaberto. É o que diz Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e que deve seguir diretamente para a câmara dos deputados. Acompanhe os detalhes:
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